Desde a legalização dos jogos de azar em Portugal em 2015, a regulamentação da publicidade de jogos de azar tem sido um tema de grande importância. A publicidade de jogos de azar, especialmente a de jogos online, tem crescido exponencialmente nos últimos anos, e com isso, tem aumentado a preocupação com sua regulamentação.
Em Portugal, a regulamentação da publicidade de jogos de azar é uma responsabilidade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). A autoridade tem o objetivo de garantir que a publicidade de jogos de azar seja feita de forma ética e responsável, além de ser clara e não enganosa. Também é objetivo da regulamentação proteger os consumidores, principalmente em relação ao risco de vício em jogos de azar.
Entre as medidas adotadas pelo SRIJ para regulamentar a publicidade de jogos está a proibição de publicidade destinada a menores de 18 anos, a exigência de divulgação dos termos e condições dos jogos e a utilização de mensagens de conscientização sobre a exclusão do jogo, assim como a divulgação de contatos de linhas diretas de apoio ao jogador.
Além disso, a regulamentação também exige que os operadores de jogos demonstrem um compromisso com a responsabilidade social. Isso inclui a adoção de políticas para a prevenção do vício em jogos de azar e a criação de programas de apoio para jogadores com problemas.
No entanto, alguns especialistas argumentam que a regulamentação da publicidade de jogos de azar em Portugal ainda não é suficiente. Eles acreditam que os operadores ainda têm muita liberdade para fazer publicidade de jogos de azar e que as medidas adotadas não são eficazes o suficiente para prevenir o vício em jogos de azar.
Outro desafio importante é a regulamentação de publicidade de jogos de azar online. Como os operadores de jogos online não têm limites territoriais, a regulamentação da publicidade de jogos online é muito mais complexa. Os especialistas argumentam que é necessário que haja uma regulamentação internacional para a publicidade de jogos online, a fim de prevenir o vício em jogos de azar e evitar a exposição de menores a esse tipo de atividade.
Apesar dos desafios, a regulamentação da publicidade de jogos de azar em Portugal é um passo importante para proteger os consumidores e garantir a governança socialmente responsável da indústria de jogos de azar. O SRIJ deve continuar a trabalhar para aprimorar a regulamentação e assegurar que os operadores respeitem as leis e políticas adotadas.
